Município condenado por não comprovar excesso de velocidade

Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a pista e colidiu com a motocicleta conduzida por Marcelo, que sofreu várias escoriações pelo corpo.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador